O sistema de capitanias hereditárias vigorou no Brasil durante duzentos anos, a partir de 1534, e fazia parte do mesmo processo de expansão comercial européia empregado nos séculos XV e XVI, pois nada mais era que uma ampliação da atividade colonialista em busca de matérias-primas para alimentar o sistema econômico da época. A ideia central era a de colonizar as novas terras e impedir, consequentemente, as invasões e saques de outros povos.
As 15 capitanias foram doadas a homens suficientemente ricos, aos quais cabia a obrigação de trazer pessoas capazes de nela exercerem as atividades necessárias. Seus direitos incluíam a escravização de índios, o recolhimento de impostos pagos em espécie; e a cobrança de uma taxa sobre os produtos da terra, além de parte das rendas da coroa, vintena das pescarias, o monopólio da marinha, moendas de água e quaisquer outros engenhos, o direito da venda do pau-brasil e o provimento dos ofícios e cargos públicos da capitania, competindo-lhes criar vilas e escolher seus administradores.
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